Sessão de esclarecimento de Direitos e Deveres do Consumidor

A Junta de Freguesia de Valongo do Vouga em parceria coma ACOAG, está a promover a incrição de participantes para uma sessão de esclarecimento com entrada livre, mas com pré-inscrição obrigatória.

Data e Local de Realização da sessão:
20 de Maio de 2005 pelas 20.30h
Sede da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga

De acordo com a Lei 24/96 de 31 de Julho, o consumidor é todo aquele a quem sejam:

– fornecidos bens;
– prestados serviços;
– transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por alguém que exerça uma actividade que vise a obtenção de benefícios.

Aqueles que podem prestar ou transmitir esses serviços poderão ser:

– organismos de administração pública;
– pessoas colectivas públicas;
-empresas de capitais públicos ou detidas maioritariamente pelo estado;
– regiões autónomas ou autarquias locais;
– empresas concessionárias de serviços públicos.
Partindo destes conceitos e sabendo que todos nós somos e vivemos numa sociedade de consumo que, infelizmente, nem sempre prima pela honestidade e segurança, levando muitas das vezes o consumidor ao engano e a não reclamar pelos seus direitos. Tendo isto em mente e preocupada com o bem-estar dos consumidores, a Junta de Freguesia de Valongo do Vouga e a ACOAG, vêm por este meio propor-lhes uma sessão de esclarecimento sobre os direitos e deveres do consumidor.Discutir-se-á assuntos assim como poderão ser esclarecidas dúvidas, para que num futuro próximo os consumidores consigam defender-se e até mesmo prevenir eventuais problemas.